Agravo em Recurso Especial 5105976-86.2024.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

HALLANA PAULA ALVARENGA LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 17:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 68938/2025

03/02/2025, 19:36

Protocolizada Petição 68938/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

28/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/12/2024, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2024, 14:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

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