Apelação Cível 0804869-29.2023.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 99.000,00

Orgao julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

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Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

FNDE

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:46

Baixa Definitiva

28/07/2025, 08:46

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CPF 067.***.***-56

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 016477•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR

OAB/PB 028412•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:26

Recebidos os autos

28/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/08/2024, 16:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 04:35

Expedição de expediente

20/08/2024, 17:39

Expedição de expediente

20/08/2024, 17:39

Recurso especial admitido

20/08/2024, 17:39

Expedição de expediente

20/08/2024, 17:39

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

15/08/2024, 13:02

Conclusos para decisão

15/08/2024, 13:02

Juntada de Certidão

15/08/2024, 13:01

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:52

Acórdão

•16/05/2024, 14:29

Inteiro Teor do Acórdão

•16/05/2024, 14:29

Acórdão

•09/04/2024, 17:01

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 06:01

Sentença

•27/10/2023, 16:55

Decisão

•20/06/2023, 15:55

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