Plataforma de Consulta Processual

—

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 233.053,57

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

URSULINA XUXU SOARES COLARES DE SOUZA

CPF 107.***.***-91

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

05/10/2022, 18:07

Juntada de Informação de Prevenção

05/10/2022, 18:07

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2022, 17:17

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 17:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 17:19

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2024, 15:45

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 13:59

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 11:05

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 16:42

SENTENÇA TIPO A

•11/02/2022, 14:26

DESPACHO

•14/07/2021, 16:15