Recurso Ordinário em Habeas Corpus 6082817-34.2024.8.09.0072 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GIAN CARLOS DA SILVA PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/10/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 14:43

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/SP 480016•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 18:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776919/2025

25/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 776919/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/08/2025 Petição Nº 658958/2025 - AgRg

25/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0658958 - AgRg no RHC 210490 - Publicação prevista para 25/08/2025

21/08/2025, 12:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/08/2025, 06:54

Conhecido o recurso de GIAN CARLOS DA SILVA PEREIRA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 658958/2025 - AgRg no RHC 210490

19/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

22/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 658958/2025

22/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 658958/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/07/2025

22/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 615629/2025

03/07/2025, 15:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 15:40

DECISÃO LIMINAR

•30/01/2025, 15:50

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