Agravo em Recurso Especial 5879556-68.2023.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENATO ROCHA DA SILVA

CPF 006.***.***-82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANILO TIBURCIO SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 16:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473720/2025

27/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 473720/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025, 13:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 415723/2025 - AgRg

26/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0415723 - AgRg no AREsp 2814831 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025, 14:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

22/05/2025, 12:02

Conhecido o recurso de RENATO ROCHA DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 415723/2025 - AgRg no AREsp 2814831

20/05/2025, 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 415723/2025

12/05/2025, 17:26

Protocolizada Petição 415723/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 12/05/2025

12/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405058/2025

08/05/2025, 18:21

Protocolizada Petição 405058/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•22/05/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:30

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