Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002705-35.2003.4.03.6114 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

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Partes do Processo

PAULO SERGIO PINHEIRO

CPF 815.***.***-91

Autor

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Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PINHEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:25

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

08/05/2026, 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PINHEIRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:26

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:45

Decisão

•11/05/2026, 16:26

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•09/04/2026, 14:26

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•30/03/2026, 17:52

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•30/03/2026, 15:34

Decisão

•20/02/2026, 15:49

Decisão

•18/02/2026, 16:20

Decisão

•26/01/2026, 12:53

Decisão

•26/01/2026, 12:49

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•24/10/2025, 17:02

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•13/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:09

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•03/09/2025, 12:45