Apelação Cível 1040468-37.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PERMAN FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINA CORREA VIDAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/02/2024, 10:38

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:37

Juntada de contrarrazões

27/02/2024, 17:53

Juntada de contrarrazões

27/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 13:35

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 15:06

Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:30

Juntada de Certidão

18/12/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:30

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 14:45

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•23/04/2024, 14:45

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ACÓRDÃO

•19/04/2024, 15:07

DECISÃO

•18/12/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 19:53

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 14:28

SENTENÇA TIPO B

•04/11/2022, 14:44

DECISÃO

•29/08/2022, 12:13