Agravo em Recurso Especial 5691694-88.2022.8.09.0107 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAFAEL FELIPE TEIXEIRA DOS REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR AMORIM PEREIRA

OAB/SP 323487•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221116/2025

17/03/2025, 17:36

Protocolizada Petição 221116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de RAFAEL FELIPE TEIXEIRA DOS REIS

12/03/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2025, 13:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/01/2025, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2025, 20:20

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