Agravo em Recurso Especial 0338460-75.2016.8.09.0137 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAICON AFRANIO DE SOUZA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 481301/2026

14/05/2026, 20:11

Protocolizada Petição 481301/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 19:55

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WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO SMANIOTTO VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 308836/2026 - RE nos EDcl no AgRg no

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0308836 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2839589 - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339 e TEMA 181)

11/05/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/05/2026, 13:47

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 420488/2026

30/04/2026, 15:51

Protocolizada Petição 420488/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/04/2026

30/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 362743/2026

15/04/2026, 21:41

Protocolizada Petição 362743/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2026

15/04/2026, 21:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 09/04/2026 Petição Nº 308836/2026 -

09/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 308836/2026. Publicação prevista para 09/04/2026)

07/04/2026, 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 08:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/03/2025, 21:20

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