Procedimento Comum Cível 1002265-31.2022.4.01.4103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 338.546,55

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

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Partes do Processo

OZIAS ALVES

CPF 142.***.***-00

Autor

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Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2839579/RO (2025/0019901-3)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">OZIAS ALVES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JOILSON SANTOS DE ALMEIDA - RO003505</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO002394</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.</p></body></html>

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:10

Juntada de Informação de Prevenção

29/09/2022, 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO

29/09/2022, 09:22

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2022, 18:36

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 18:36

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2023, 15:14

Sentença Tipo A

•15/02/2023, 11:45

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Decisão

•05/12/2022, 12:29