Habeas Corpus 0489623-16.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEONEL GOMES DA CRUZ

CPF 838.***.***-68

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/RJ 077293•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 13:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316532/2025

10/04/2025, 07:31

Protocolizada Petição 316532/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 07:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:21

Denegado o Habeas Corpus a LEONEL GOMES DA CRUZ

03/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 281372/2025

01/04/2025, 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/04/2025, 16:05

Protocolizada Petição 281372/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23190/2025

14/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 23190/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2025

14/01/2025, 18:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13042/2025

09/01/2025, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 18:00

DECISÃO LIMINAR

•31/12/2024, 12:30

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