Recurso Especial 0605024-20.2008.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

TERESINHA LAMAS MIRANDA

CPF 009.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, para o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, apresentar resposta à petição (AGRAVO INTERNO).

27/03/2026, 16:10

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Perguntas Frequentes

ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES

OAB/SP 273976•Representa: PASSIVO

ITALA MARIA DIAS DA SILVA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão : Sobre pedido formulado pela Advocacia-Geral da União - AGU ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ para suspensão de prazos processuais a favor da União em razão da ocorrência de instabilidades na sua infraestrutura tecnológica desde 27 de fevereiro de 2026, CERTIFICO que o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Presidente do CNJ proferiu decisão, comunicada ao STJ por meio do SEI 011259/2026, deferindo parcialmente o pedido para SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026, alcançando exclusivamente os processos judiciais patrocinados pela AGU enquanto Procuradoria-Geral da União (PGU) e Procuradoria-Geral Federal (PGF).

26/03/2026, 16:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/12/2025 Petição Nº 1212583/2025 -

15/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1212583/2025. Publicação prevista para 15/12/2025)

11/12/2025, 17:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1212583/2025

11/12/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1212583/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/12/2025

11/12/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 02:01

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

17/11/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:41

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1596433 (2016/0094170-8)

10/11/2025, 09:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 20:30

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