Habeas Corpus 0437283-95.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

GILSON JUNIO VALVERDE DE SOUZA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 23/05/2025

23/05/2025, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 308915/2025

08/04/2025, 17:31

Protocolizada Petição 308915/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 17:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 129691/2025 - AgRg

08/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0129691 - AgRg no HC 961635 - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 10:50

Conhecido o recurso de GILSON JUNIO VALVERDE DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00129691/2025 - AgRg no HC 961635/GO

26/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2025-5T)

14/03/2025, 14:12

Expedição de Ofício de Intimação nº I000155-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2025, 11:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

11/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:46

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00129691/2025 - AgRg no HC 961635/GO

07/03/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/02/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 129691/2025

19/02/2025, 09:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2025, 15:10

DECISÃO LIMINAR

•19/11/2024, 15:40

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