Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/12/2025, 18:45
Decorrido prazo de SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15
Publicado Ementa em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15
Conhecido o recurso de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO - CPF: 011.497.601-50 (EMBARGANTE), OSMAN PORTO JUNIOR - CPF: 960.731.521-91 (EMBARGANTE) e SNAPWASH ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 41.079.968/0001-32 (EMBARGANTE) e provido