Procedimento Comum Cível 0231666-70.2017.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 290.310,60

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

DEBORAH HENRIQUES

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO - TCU

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:57

Juntado(a)

26/03/2026, 13:57

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Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA COELHO JENSEN

OAB/RJ 062808•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 02316667020174025101/TRF2

26/03/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>REsp 2192396/RJ (2025/0014576-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO GURGEL DE FARIA</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEBORAH HENRIQUES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CLÁUDIA MARIA COELHO JENSEN - RJ062808</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">UNIÃO</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.</p></body></html>

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

03/09/2024, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

02/09/2024, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

21/07/2024, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

11/07/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

11/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

19/06/2024, 23:57

Juntada de Petição

19/06/2024, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

23/05/2024, 23:59

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•26/03/2026, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 10:11

SENTENÇA

•13/05/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 14:20

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