Agravo de Instrumento 1019849-72.2020.4.01.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO

CNPJ 08.***.***.0001-41

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AgInt no AREsp 2777195/DF (2024/0401576-0)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE CALDAS BRANDÃO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FAZENDA NACIONAL</td></tr></table>Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).</body></html>

30/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

02/09/2020, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 07:15

Juntada de contrarrazões

04/08/2020, 16:03

Juntada de certidão

15/07/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/07/2020, 14:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

29/06/2020, 19:16

Conclusos para decisão

29/06/2020, 19:16

Juntada de Informação de Prevenção.

29/06/2020, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 12:26

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•14/06/2024, 12:39

Acórdão

•05/09/2023, 13:08

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Acórdão

•05/09/2023, 13:08

Acórdão

•05/09/2023, 06:34

Acórdão

•27/04/2023, 08:19

Decisão

•13/07/2020, 14:18

Documento Comprobatório

•26/06/2020, 12:26

Documento Comprobatório

•26/06/2020, 12:26

Documento Comprobatório

•26/06/2020, 12:26