Procedimento Comum Cível 1025369-27.2022.4.01.3400 - STJ

Procedimento Comum Cível 1025369-27.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ProAfR no REsp 2176896/DF (2024/0308544-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO FILHAS DE SÃO CAMILO ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte questão controvertida: “Definir: a) se a União deve figurar no polo passivo de demanda em que se pretende a revisão da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS; b) a (in)existência de litisconsórcio passivo necessário entre os entes federativos para integrarem a lide; e c) se é possível equiparar os valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS aos estabelecidos pela Agência da Nacional de Saúde - ANS (TUNEP/IVR), com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contrato ou convênio firmado com hospitais privados, para prestação de serviços de saúde em caráter complementar.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, ressalvados os casos nos quais já se operou o trânsito em julgado, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Sérgio Kukina votaram com a Sra. Ministra Relatora. Afirmou suspeição o Exmo. Sr. Ministro Francisco Falcão. Licenciado o Sr. Ministro Afrânio Vilela. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.

07/01/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:28

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:36

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 15:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 08:53

Juntada de réplica

23/08/2022, 15:14

Juntada de contestação

15/08/2022, 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:22

Documentos

Ato ordinatório

•02/02/2023, 11:49

Sentença Tipo A

•30/11/2022, 19:08

—

Partes do Processo(126)

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO em 10/10/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de réplica

Juntada de contestação

Expedida/certificada a citação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(22)

legal