Apelação Cível 1025369-27.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:53

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:10

Juntada de Certidão

26/02/2024, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:10

Recurso Especial

26/02/2024, 22:10

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 22:09

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/02/2024, 16:28

Juntada de certidão

08/02/2024, 16:28

Juntada de contrarrazões

08/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO FILHAS DE SAO CAMILO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Juntada de recurso especial

13/11/2023, 11:41

Documentos

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:57

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•18/06/2024, 17:57

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ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:26

CONTRARRAZÕES

•18/04/2024, 09:33

CONTRARRAZÕES

•18/04/2024, 09:33

DECISÃO

•26/02/2024, 22:09

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 19:21

ACÓRDÃO

•01/11/2023, 20:29

DESPACHO

•18/07/2023, 20:06

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:31

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:31

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 11:49

SENTENÇA TIPO A

•30/11/2022, 19:08