Apelação Cível 1022312-98.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:45

Juntada de petição intercorrente

06/03/2024, 10:39

Juntada de petição intercorrente

27/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 22:10

Juntada de Certidão

26/02/2024, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 22:09

Recurso Especial

26/02/2024, 22:09

Recurso Especial não admitido

26/02/2024, 22:09

Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

08/02/2024, 13:24

Juntada de certidão

08/02/2024, 13:24

Juntada de contrarrazões

08/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 12:16

Juntada de recurso especial

26/01/2024, 12:04

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•29/04/2024, 10:31

ACÓRDÃO

•26/04/2024, 18:49

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ACÓRDÃO

•26/04/2024, 18:49

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 15:21

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•27/02/2024, 12:35

DECISÃO

•26/02/2024, 22:09

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•09/11/2023, 16:06

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•09/11/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 15:17

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 15:54

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•23/05/2023, 13:36

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•23/05/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 13:18