Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 964403/GO (2024/0452556-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO RIBEIRO DANTAS</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ISRAEL MOREIRA ALVES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ALEX QUEIROZ SOUZA - GO051659</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO Trata-se agravo regimental interposto por ISRAEL MOREIRA ALVES contra a decisão que não conheceu do writ. Nas razões do recurso, o agravante objetiva a revogação da prisão preventiva. Pugna, ao final pela reconsideração da decisão agravada ou pela remessa do recurso ao Colegiado para julgamento. É o relatório. Decido. Conforme consulta ao site do Tribunal local, verifica-se que, em 13/12/2024, nos autos n. 5937603-75.2024.8.09.0051, o Juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao agravante mediante a imposição de medidas cautelares. Nesse contexto, observa-se a perda do interesse recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se. Intimem-se. <p>Relator</p><p>RIBEIRO DANTAS</p></p></body></html>
30/01/2025, 00:00