Agravo em Recurso Especial 0097579-36.2015.8.09.0085 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

EDMAR FRANCO DE PAIVA

Reu

ALCI ALVES

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 13:13

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WELINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDO CHADÚ RIBEIRO BORGES

OAB/GO 022447•Representa: PASSIVO

ALCI ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158339/2025

26/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 158339/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2025

26/02/2025, 11:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 102034/2025 - AgRg

26/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0102034 - AgRg no AREsp 2775513 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/02/2025, 09:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 102034/2025 - AgRg no AREsp 2775513

18/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

11/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 102034/2025

11/02/2025, 16:56

Protocolizada Petição 102034/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/02/2025

11/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67090/2025

03/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 67110/2025

03/02/2025, 15:46

Protocolizada Petição 67110/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 15:24

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/01/2025, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2024, 20:40

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