Agravo em Recurso Especial 1000942-86.2021.8.26.0484 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PROMISSAO

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000942862021826048420250610110746

10/06/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025, 16:23

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LUIS HENRIQUE PIRONCELLI TOBLER

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP 150163•Representa: PASSIVO

GUILHERME MEREU SILVA

OAB/SP 316471•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 157661/2025 - AgInt

15/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0157661 - AgInt no AREsp 2786021 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 18:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PROMISSÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00157661/2025 - AgInt no AREsp 2786021/SP

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:18

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00157661/2025 - AgInt no AREsp 2786021/SP

21/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 219702/2025

17/03/2025, 15:11

Protocolizada Petição 219702/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2025

17/03/2025, 14:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/02/2025 Petição Nº 157661/2025 -

28/02/2025, 01:07

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 13:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 21:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/11/2024, 07:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/11/2024, 07:55

-

•01/11/2024, 07:54

-

•01/11/2024, 07:54

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•01/11/2024, 07:54

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•01/11/2024, 07:54

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•01/11/2024, 07:54

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•01/11/2024, 07:54

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•01/11/2024, 07:54

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•01/11/2024, 07:54

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•01/11/2024, 07:54

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