Recurso Extraordinário 5000976-61.2022.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TRF34° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

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UNIAO

Autor

BANCO GM S.A

Reu

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

TERCIO CHIAVASSA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO

Autor

BANCO GM S.A

Reu

PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

TERCIO CHIAVASSA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUIZA PRADO MORENO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31314/2026

17/03/2026, 11:58

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31314 Data: 13/03/2026, às 17:20:13

13/03/2026, 17:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/02/2026.

09/03/2026, 05:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/02/2026.

05/03/2026, 05:12

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2026, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 24/02/2026

25/02/2026, 04:01

Provido em parte - Sem Descrição

24/02/2026, 18:34

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

23/02/2026, 13:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 13:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2026, 09:18

Publicação, DJE - Divulgado em 20/02/2026

23/02/2026, 08:43

Determino a distribuição

20/02/2026, 10:02

Remessa - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

13/02/2026, 17:09

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 14704 Data: 12/02/2026, às 12:52:33

12/02/2026, 12:52

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(25)

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31314/2026

17/03/2026, 11:58

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31314 Data: 13/03/2026, às 17:20:13

13/03/2026, 17:20

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 25/02/2026.

09/03/2026, 05:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/02/2026.

05/03/2026, 05:12

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 14:32

Reportar Problema

legal

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Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2026, 04:24

Publicação, DJE - Divulgado em 24/02/2026

25/02/2026, 04:01

Provido em parte - Sem Descrição

24/02/2026, 18:34

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI

23/02/2026, 13:46

Conclusos ao(à) Relator(a)

23/02/2026, 13:46

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2026, 09:18

Publicação, DJE - Divulgado em 20/02/2026

23/02/2026, 08:43

Determino a distribuição

20/02/2026, 10:02

Remessa - NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES

13/02/2026, 17:09

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 14704 Data: 12/02/2026, às 12:52:33

12/02/2026, 12:52

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/02/2026, 12:52

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2025, 21:07

Processo recebido na origem - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/06/2025, 16:18

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2025, 04:19

Publicação, DJE - Divulgado em 24/06/2025

25/06/2025, 04:03

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 19828/2025 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/06/2025, 14:33

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1333 - ARE 1517693

24/06/2025, 14:32

Conclusos à Presidência

23/06/2025, 16:05

Registrado à Presidência

23/06/2025, 16:04

Protocolado - Retificação do processo: ARE/1555963

13/06/2025, 17:53

Autuado

13/06/2025, 17:53