Conflito de Competência 0388299-80.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaCompetência TerritorialAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

CA INVESTMENT (BRAZIL) S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-73

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE TRES LAGOAS - SJ/MS

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

CNPJ 92.***.***.0001-19

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 09/06/2025

12/06/2025, 17:03

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ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A

CNPJ 07.***.***.0002-12

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0001-60

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP 172687•Representa: ATIVO

IVO WAISBERG

OAB/SP 146176•Representa: ATIVO

MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO

OAB/SP 181070•Representa: ATIVO

ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR

OAB/DF 007447•Representa: ATIVO

CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO

OAB/DF 006534•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025 Petição Nº 435429/2025 - DESIS

29/05/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:42

Proferido despacho de mero expediente determinando aguardar informações - Petição Nº 2025/00435429 - DESIS no CC 208989

27/05/2025, 07:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0435429 - DESIS no CC 208989 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 07:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

19/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 435429/2025

16/05/2025, 13:31

Protocolizada Petição 435429/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 16/05/2025

16/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307098/2025

08/04/2025, 15:21

Protocolizada Petição 307098/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 15:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:37

Expedição de Ofício nº 000097/2025-1S ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE TRÊS LAGOAS - SJ/MS comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

04/04/2025, 15:07

Expedição de Ofício nº 000121/2025-1S ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando resultado de julgamento (via malote digital)

04/04/2025, 15:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2025, 07:00

EMENTA / ACORDÃO

•04/04/2025, 10:50

Ofício

•16/12/2024, 21:05

Ofício

•16/12/2024, 21:01

Ofício

•16/12/2024, 20:51

DECISÃO LIMINAR

•16/12/2024, 06:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/12/2024, 18:30

Ofício

•16/10/2024, 16:01

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/10/2024, 15:00

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