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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

SANDRO DE ABREU SANTOS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EDSON MARQUES DA SILVA

TERCEIRO

BRUNO SANTANA DE MELO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRO DE ABREU SANTOS

OAB/GO 028253•Representa: ATIVO

GUSTAVO HENRIQUE CARNEIRO REQUI

OAB/GO 027564•Representa: ATIVO

ARYEH YOM HADIN EL DE BARROS BEDRAN

OAB/GO 024900•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 07:58

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273004/2025

Protocolizada Petição 273004/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2025 Petição Nº 160910/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0160910 - EDcl no AgRg no HC 977338 - Publicação prevista para 26/03/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de EDSON MARQUES DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº160910/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 977338

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166524/2025

Protocolizada Petição 166524/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 160910/2025

Protocolizada Petição 160910/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 96964/2025 - AgRg

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