Baixa Definitiva 23/04/2025, 08:53
Transitado em Julgado em 22/04/2025 23/04/2025, 08:53
Juntada de decisão de tribunais superiores 23/04/2025, 08:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 03/10/2024, 14:09
Juntada de certidão 03/10/2024, 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 20/09/2024, 07:59
Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA em 19/09/2024 23:59. 20/09/2024, 02:16
Publicado Despacho em 12/09/2024. 13/09/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 13/09/2024, 02:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 09/09/2024, 13:27
Recebidos os autos 09/09/2024, 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 09/09/2024, 13:27
Recebidos os autos 09/09/2024, 13:27
Proferido despacho de mero expediente 09/09/2024, 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 09/09/2024, 11:25 Ver todas as movimentacoes (60)