Recurso Especial 5086434-23.2024.8.09.0006 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-92

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A

CNPJ 23.***.***.0001-19

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/04/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 13:23

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Advogados / Representantes

LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS

OAB/GO 026634•Representa: ATIVO

OTAVIO PEREIRA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONY JEAN MENDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:10

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido

14/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/02/2025, 11:15

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2836188)

24/02/2025, 11:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:30

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para determinar sua autuação como Recurso Especial

20/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/02/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/02/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/02/2025, 11:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2025, 20:10

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