Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
AREsp 1206636/SP (2017/0286072-6)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
AGRAVANTE: JOSE PAULO DELGADO JUNIOR
ADVOGADOS: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107
HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA - SP137092
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO E OUTRO(S) - DF053803
AGRAVADO: ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES
ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL - SP055351
ÁLVARO GUILHERME SERODIO LOPES (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP076847
INTERESSADO: MUNICIPIO DE TAQUARITINGA
ADVOGADOS: PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA - SP165937
MÁRCIA MARIA PIRES - SP135945
INTERESSADO: LUIZ TADEU GIOLLO
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO CIOFI - SP176298
ANA MARIA DE PAULA COELHO - SP199945
E D I T A L D E I N T I M A Ç Ã O N. 000008/2024-CPDP EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, para a intimação de eventuais interessados, na forma abaixo: O Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, do Superior Tribunal de Justiça, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo Regimento Interno deste Tribunal, nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL n. 1206636 (2017/0286072-6 - SP), em que figuram como AGRAVANTE, JOSE PAULO DELGADO JUNIOR, como AGRAVADO, ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES, como INTERESSADOS, MUNICIPIO DE TAQUARITINGA e LUIZ TADEU GIOLLO, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, tendo em vista a notícia de falecimento da parte agravada e único autor da ação popular, ALVARO GUILHERME SERÓDIO LOPES, FICAM INTIMADOS TODOS OS INTERESSADOS, que cumpram os requisitos estabelecidos em lei, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, darem prosseguimento à ação na qualidade de autor. O presente edital, expedido de acordo com o artigo 9º da Lei 4.717/1965, será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Seu prazo correrá a partir da data da publicação e considerar-se-á decorrido assim que transcorram 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro. Eu, Marcia Maria de Almeida, Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, o lavrei. Brasília, 17 de dezembro de 2024. Ministro Paulo Sérgio Domingues Relator