Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000362-86.2018.4.03.6006 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2018

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Naviraí

Processos relacionados

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Partes do Processo

CICERO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 931.***.***-87

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:01

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NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0361-70

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DOS SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de CICERO PEREIRA DOS SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 13:03

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/11/2025, 07:05

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:34

Despacho

•19/02/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 18:15

Decisão

•01/09/2025, 12:04

Petição Intercorrente

•28/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 17:11

Outros Documentos

•08/08/2025, 17:11

Despacho

•08/08/2025, 12:07

Despacho

•07/08/2025, 19:20

Decisão

•10/06/2025, 17:00

Decisão

•26/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:17

Decisão

•05/12/2024, 11:29

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