—

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 12 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Márcio Kammer de Lima 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Márcio Kammer de Lima

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ 57.***.***.0001-84

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

04/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 16:33

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Transitado em Julgado em 04/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 834117/2025

Protocolizada Petição 834117/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 2089/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0002089 - AgInt no AREsp 2568580 - Publicação prevista para 08/09/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

Conhecido o recurso de FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 2089/2025 - AgInt no AREsp 2568580

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 19/08/2025 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00002089/2025 - AgInt no AREsp 2568580/SP

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA após pedido de vista

legal