Agravo em Recurso Especial 5085337-59.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

NARANEY DE OLIVEIRA

CPF 788.***.***-87

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ 27.***.***.0001-31

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5085337592020813002420250320114529

20/03/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 18/03/2025

19/03/2025, 21:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 1039374/2024 - EDcl no AgInt no

20/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1039374 - EDcl no AgInt no AREsp 2616687 - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 23:10

Embargos de Declaração de NARANEY OLIVEIRA JEUNON Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01039374/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2616687/MG

17/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)

05/02/2025, 09:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

03/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01039374/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2616687/MG

30/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

04/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1071535/2024

03/12/2024, 19:11

Protocolizada Petição 1071535/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/12/2024

03/12/2024, 18:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1065895/2024

02/12/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1065895/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/12/2024

02/12/2024, 19:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•12/11/2024, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2024, 10:50

-

•31/03/2024, 13:56

-

•31/03/2024, 13:56

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•31/03/2024, 13:56

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•31/03/2024, 13:56

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•31/03/2024, 13:55

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•31/03/2024, 13:55

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•31/03/2024, 13:55

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•31/03/2024, 13:55

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•31/03/2024, 13:55

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•31/03/2024, 13:55

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•31/03/2024, 13:54

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•31/03/2024, 13:54

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