Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
impetrante: (a) há excesso de prazo para formação da culpa; (b) o paciente possui predicados pessoais favoráveis; (c) a segregação processual encontra-se despida de fundamentação idônea; (d) está ausente a contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar; e (e) foram preenchidos os requisitos para a aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão. Requer a revogação da prisão cautelar. A liminar foi indeferida, às fls. 42-43. Informações prestadas, às fls. 49-51 e 52-55. O Ministério Público Federal, às fls. 59-62, manifestou-se pela prejudicialidade do writ, em parecer ementado nos seguintes termos: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35, AMBOS DA LEI N.º 11.340/06). APREENSÃO DE 18 KG DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. DESCABIM ENTO. SENTENÇA PROLATADA EM 09/01/2025. RÉU ABSOLVIDO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PARECER NO SENTIDO DE QUE SE JULGUE PREJUDICADO O HABEAS CORPUS ORA ANALISADO. (fl. 59). É o relatório. DECIDO. O habeas corpus está prejudicado. Pois, conforme consta nas informações prestadas pelo Juízo de primeira instância, fls. 49-51, a denúncia foi julgada improcedente, tendo sido determinada a expedição de alvará de soltura em favor do Paciente: Em sentença proferida nesta data, a denúncia fora julgada improcedente, absolvendo os acusados dos crimes a eles imputados, sendo determinada a expedição de Alvará de Soltura em favor do paciente. (fl. 50). Desse modo, forçoso reconhecer a prejudicialidade da presente impetração, ante a perda superveniente de seu objeto.
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 973142/GO (2025/0000582-8)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MESSOD AZULAY NETO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GISELE PERES DE QUINTA SOARES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GISELE PERES DE QUINTA SOARES - GO061335</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">JULIO CESAR VECCHI DE SOUZA - GO048587</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">GETULIO HENRIQUE ALVES DA SILVA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de GETULIO HENRIQUE ALVES DA SILVA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente em 26.6.2024, decorrente de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 33, caput, e 35 da Lei 11.343/2006. Em suas razões, sustenta a
Ante o exposto, julgo o presente habeas corpus prejudicado. Publique-se. Intimem-se. <p>Relator</p><p>MESSOD AZULAY NETO</p></p></body></html>
04/02/2025, 00:00