Agravo em Recurso Especial 5091219-61.2021.8.09.0029 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁguas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:03

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2025 Petição Nº 412929/2025 - AgInt

22/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0412929 - AgInt no AREsp 2821172 - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00412929/2025 - AgInt no AREsp 2821172/GO

17/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:21

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00412929/2025 - AgInt no AREsp 2821172/GO

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 644744/2025

15/07/2025, 09:21

Protocolizada Petição 644744/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/07/2025

15/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430640/2025

15/05/2025, 15:21

Protocolizada Petição 430640/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 15:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/05/2025 Petição Nº 412929/2025 -

14/05/2025, 00:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30

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