Embargos de Divergência em Recurso Especial 1006782-12.2020.8.26.0032 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

J&F INVESTIMENTOS S/A

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

LUCIANTE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-07

Autor

MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA

CPF 283.***.***-11

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 83382/2026

06/02/2026, 11:20

Protocolizada Petição 83382/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 06/02/2026

06/02/2026, 11:06

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Perguntas Frequentes

J&F INVESTIMENTOS S/A

CNPJ 00.***.***.0001-62

Reu

LUCIANTE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ADJUTO DE MELO

OAB/DF 019752•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: ATIVO

GIULIO TAIACOL ALEIXO

OAB/SP 209093•Representa: PASSIVO

MARIA AUGUSTINHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 229646•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 11:01

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

13/01/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/01/2026, 13:35

Expedição de Ofício nº 000064/2026-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Conselheiro Furtado - Pátio do Colégio

08/01/2026, 13:34

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista encontrar-se pendente de julgamento o mérito recursal, torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado lavrada à fl. 2618 (e-STJ). Em consequência, restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar nesta Corte.

08/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de nº 1252494/2025

08/01/2026, 13:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/01/2026, 13:23

Protocolizada Petição 1252494/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/12/2025

23/12/2025, 08:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

18/12/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 13:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2025 Petição Nº 811906/2025 - AgInt

25/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/06/2025, 16:40

EMENTA / ACORDÃO

•19/04/2025, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 11:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2024, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•19/09/2024, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•15/05/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2024, 16:00

-

•11/09/2023, 19:51

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•11/09/2023, 19:51

-

•11/09/2023, 19:51

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•11/09/2023, 19:51

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•11/09/2023, 19:51

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•11/09/2023, 19:51

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