Embargos de Divergência em Recurso Especial 0004139-54.2017.8.17.0000 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Ação Rescisória · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

JOAO FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTI

CPF 021.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2026, 01:00

Incluído em pauta para 10/06/2026 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00822882/2025 - AgInt nos EREsp 2171803/PE

19/05/2026, 14:52

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FERNANDO ALVES DE PINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA

OAB/RS 064009•Representa: ATIVO

THIAGO QUINTINO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON DOMINGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSANA CORREIA RAMOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Ministro) após pedido de vista antecipado na sessão de julgamento ordinária da Segunda Seção de 8/4/2026 (cert. fls. 2878/2879)

09/04/2026, 17:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de NANCY ANDRIGHI Petição Nº 822882/2025 - AgInt nos EREsp 2171803

08/04/2026, 16:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2026

16/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:59

Incluído em pauta para 08/04/2026 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 00822882/2025 - AgInt nos EREsp 2171803/PE

12/03/2026, 14:20

Retirada de pauta - Petição Nº 00822882/2025 - AgInt nos EREsp 2171803/PE

13/11/2025, 00:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:07

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00822882/2025 - AgInt nos EREsp 2171803/PE

15/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

25/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 912252/2025

25/09/2025, 16:21

Protocolizada Petição 912252/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2025

25/09/2025, 16:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/09/2025 Petição Nº 822882/2025 -

08/09/2025, 01:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/08/2025, 18:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 16:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2024, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2024, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2023, 22:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2023, 12:50

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