Apelação Cível 1001591-65.2017.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE LAZZEROTTI

OAB/SP 147239•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 13:01

Baixa Definitiva

30/08/2022, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

25/08/2020, 10:16

Juntada de Informação.

25/08/2020, 10:16

Juntada de Certidão.

25/08/2020, 10:16

Juntada de certidão

19/08/2020, 09:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 07:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 12:33

Recurso especial admitido

25/06/2020, 12:33

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 07:32

Conclusos para decisão

19/06/2020, 19:30

Juntada de contrarrazões

19/06/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 12:48

Documentos

DECISÃO

•25/06/2020, 12:33

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 18:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

ACÓRDÃO

•18/12/2019, 19:43

DESPACHO

•19/03/2018, 17:54

DESPACHO

•31/10/2017, 13:58

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2017, 16:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•08/08/2017, 16:15

SENTENÇA TIPO B

•10/07/2017, 16:47

DECISÃO

•18/05/2017, 17:05

DESPACHO

•10/05/2017, 13:56

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/05/2017, 12:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/05/2017, 12:01