Apelação / Remessa Necessária 1037794-84.2021.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

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ALVARO PAULINO CESAR JUNIOR

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 19:57

Juntada de petição intercorrente

23/01/2022, 18:16

Juntada de impugnação

10/10/2021, 21:59

Juntada de parecer

08/10/2021, 11:45

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 12:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma

06/10/2021, 18:49

Juntada de Informação de Prevenção

06/10/2021, 18:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/10/2021, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2021, 16:40

Recebidos os autos

17/09/2021, 16:40

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 16:40

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•23/01/2022, 18:16

DESPACHO

•19/07/2021, 17:07

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SENTENÇA TIPO A

•01/07/2021, 18:29