Recurso Especial 0804190-46.2016.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

CNPJ 33.***.***.0001-09

Autor

GILCELIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 457.***.***-87

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ 33.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

24/04/2025, 07:51

Transitado em Julgado em 20/03/2025

24/04/2025, 07:51

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ 34.***.***.0001-10

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO LOPES BARBOSA

OAB/SE 006911•Representa: PASSIVO

JOEY LOPES BARBOZA

OAB/SE 007335•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:59

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem, com o imediato cumprimento da decisão (fls. 3.167/3.172e).

15/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/04/2025, 16:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 324888/2025

11/04/2025, 17:56

Protocolizada Petição 324888/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 17:36

Juntada de Certidão : Certifico, considerando o OFÍCIO INTIMANDO DE DECISÃO (e-STJ Fl.3186) com AR, fica sem efeito a CERTIDÃO DE DECURSO lançada à fl. 3190.

10/04/2025, 15:25

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 09/04/2025, para FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 3181.

10/04/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0023102025CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651540425BR.

13/03/2025, 13:39

Expedição de Ofício nº 002310/2025-CPDP ao (à)Administradora Judicial da massa falida de FEDERAL SEGUROS S/A via correios

13/03/2025, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 174692/2025 - PET

12/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/04/2025, 15:40

Ofício

•13/03/2025, 11:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/03/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/09/2024, 16:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/02/2024, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2023, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/11/2023, 19:00

Outros documentos

•08/08/2022, 19:57

Acórdão

•08/08/2022, 19:57

Outros documentos

•08/08/2022, 19:57

Outros documentos

•08/08/2022, 19:57

Outros documentos

•08/08/2022, 19:57

Outros documentos

•08/08/2022, 19:57

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