Agravo em Recurso Especial 5009077-20.2023.4.03.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ASSIS BARBOSA DA SILVA

CPF 684.***.***-78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/08/2025, 20:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:33

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FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/07/2025 Petição Nº 204759/2025 - AgInt

04/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0204759 - AgInt no AREsp 2821717 - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 19:50

Conhecido o recurso de ASSIS BARBOSA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00204759/2025 - AgInt no AREsp 2821717/SP

30/06/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/06/2025, 15:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/06/2025

02/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:53

Incluído em pauta para 24/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00204759/2025 - AgInt no AREsp 2821717/SP

29/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

15/05/2025, 18:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2025 e término em 14/05/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 204759/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1914.

15/05/2025, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/03/2025 Petição Nº 204759/2025 -

14/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 204759/2025. Publicação prevista para 14/03/2025)

12/03/2025, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/07/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 18:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/12/2024, 18:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/12/2024, 18:14

-

•19/12/2024, 18:14

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