Apelação / Remessa Necessária 1010950-07.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Autor

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UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO

OAB/AL 006639•Representa: PASSIVO

WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS

OAB/DF 047656•Representa: PASSIVO

RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de renúncia de mandato

11/03/2024, 13:05

Juntada de substabelecimento

07/03/2024, 17:57

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:31

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

30/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:09

Decorrido prazo de CENTRO CLINICO RADIOLOGICO LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:15

Juntada de Certidão

04/12/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:15

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2023, 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado

20/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 11:15

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•04/12/2023, 11:15

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•30/11/2023, 18:28

DECISÃO

•20/06/2023, 16:43

DECISÃO

•20/06/2023, 15:34

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 10:15

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 13:16

SENTENÇA TIPO A

•07/10/2021, 18:07

DESPACHO

•20/02/2020, 17:28

DESPACHO

•06/06/2019, 09:38

DOCUMENTOS DIVERSOS

•04/06/2019, 16:01

DESPACHO

•20/05/2019, 14:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/04/2019, 16:28

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/04/2019, 16:28