Apelação Cível 0011599-95.2002.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

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Partes do Processo

DIVINO SILVA DE SAO JOSE

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

VERA LUCIA D AMATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/06/2025, 18:44

Juntada de certidão

03/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/02/2024, 17:28

Juntada de certidão

05/12/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2023, 15:37

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:23

Prejudicado o recurso

22/11/2023, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

15/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

14/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de agravo interno

14/09/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:09

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 12:55

Decisão

•22/11/2023, 18:23

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Decisão

•22/11/2023, 13:05

Ato ordinatório

•14/09/2023, 17:42

Ato ordinatório

•14/09/2023, 17:39

Decisão

•22/08/2023, 16:10

Decisão

•22/08/2023, 15:08

Ato ordinatório

•22/06/2023, 06:18

Ato ordinatório

•22/06/2023, 06:16

Decisão

•27/05/2023, 10:51

Decisão

•26/05/2023, 15:07

Decisão

•23/02/2023, 12:44

Decisão

•17/02/2023, 18:20

Acórdão

•07/11/2022, 18:16

Acórdão

•07/11/2022, 16:40