Juntada de certidão
20/02/2024, 18:50Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
07/02/2024, 16:11Juntada de certidão
07/02/2024, 16:11Decorrido prazo de INSTITUTO DE OLHOS DE MACEIO S/S LTDA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:06Juntada de petição intercorrente
11/12/2023, 21:56Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:59Juntada de Certidão
04/12/2023, 10:59Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 10:59Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023, 10:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2023, 16:44Juntada de certidão de julgamento
24/11/2023, 16:26Deliberado em Sessão - Adiado
20/10/2023, 17:38Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 15:19Incluído em pauta para 19/10/2023 14:00:00 Plenário 2.
21/09/2023, 15:17Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/09/2023, 16:25