Apelação / Remessa Necessária 1000734-89.2017.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 325.248,42

Orgao julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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Perguntas Frequentes

JOAO RAULINO UCHOA

CPF 080.***.***-15

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER ALVES MAIA NETO

OAB/RO 001943•Representa: ATIVO

WALTER ALVES MAIA NETO

OAB/RO 001943•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2022, 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/02/2022, 19:58

Juntada de contrarrazões

14/02/2022, 18:56

Decorrido prazo de JOAO RAULINO UCHOA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:28

Decorrido prazo de JOAO RAULINO UCHOA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 11:16

Juntada de recurso extraordinário

21/01/2022, 08:30

Juntada de recurso especial

21/01/2022, 08:28

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:16

Juntada de Certidão

10/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 17:16

Documentos

DECISÃO

•29/09/2023, 20:17

DECISÃO

•29/09/2023, 15:37

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ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 13:45

CONTRARRAZÕES

•24/09/2021, 15:54

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 13:09

DESPACHO

•09/01/2019, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2018, 16:29

SENTENÇA TIPO A

•08/05/2018, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2017, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2017, 16:43

DECISÃO

•14/08/2017, 17:52