Cumprimento de sentença 7050153-62.2019.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.304,90

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori 3° Grau · TJRO · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ROBSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB/RO 002641·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 002013·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 015013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 000635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 002827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ROBSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE

OAB/RO 002641·CPF·Representa: Autor

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS

OAB/RO 002013·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 015013·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 000635·CPF·Representa: Réu

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 002827·CPF·Representa: Réu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

16/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

06/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

06/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:10

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:05

Conclusos para decisão

27/03/2026, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•18/03/2026, 10:03

DESPACHO

•17/09/2025, 09:34

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legal

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19/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 20/03/2026.

19/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 10:03

Conclusos para despacho

09/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

16/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

06/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

06/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 10:10

Conta Atualizada

30/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/10/2025, 09:30

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/09/2025, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 09:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/09/2025, 09:34

Conclusos para despacho

10/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 02:57

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2025.

11/08/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de impugnação à execução

15/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

05/07/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:58

Publicado SENTENÇA em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2025, 10:59

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 21:57

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2025, 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:16

Recebidos os autos

04/04/2025, 12:14

Juntada de termo de triagem

21/03/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2034663/RO (2022/0334868-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A OUTRO NOME: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB015013 MARÍLIA MARIA TEIXEIRA NUNES - PB028829 AGRAVADO: ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA - RO002549 NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS - RO001692 GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO002641 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2034663/RO (2022/0334868-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A OUTRO NOME: CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA SA CERON ADVOGADOS: RODRIGO NOBREGA FARIAS - PB010220 GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO - PB015013 MARÍLIA MARIA TEIXEIRA NUNES - PB028829 AGRAVADO: ROBSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA - RO002549 NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS - RO001692 GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE - RO002641 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2021, 10:36

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 23:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 10:30

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:56

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:27

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:16

Juntada de Petição de recurso

18/03/2021, 18:45

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 00:12

Publicado SENTENÇA em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:50

Julgado procedente em parte do pedido

24/02/2021, 09:50

Conclusos para decisão

18/09/2020, 12:11

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 14:06

Juntada de Petição de alegações finais

06/07/2020, 12:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2020.

06/07/2020, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:35

Decorrido prazo de Energisa S/A em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:11

Decorrido prazo de ENERGISA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:11

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 11:23

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:31

Juntada de Petição de custas

26/02/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:57

Audiência Conciliação realizada para 17/02/2020 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

17/02/2020, 08:52

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:32

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:40

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:40

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:55

Decorrido prazo de ROBSON RODRIGUES DA SILVA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:25

Decorrido prazo de GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:24

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 00:40

Publicado DECISÃO em 27/11/2019.

25/11/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 10:38

Audiência Conciliação designada para 17/02/2020 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

22/11/2019, 10:37

Juntada de certidão

22/11/2019, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:57

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2019, 08:57

Conclusos para decisão

20/11/2019, 12:16

Publicado DESPACHO em 14/11/2019.

12/11/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 00:20

Juntada de Petição de custas

09/11/2019, 11:41

Outras Decisões

08/11/2019, 22:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 22:46

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:54

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 16:54

SENTENÇA

•13/06/2025, 11:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 13:18

DECISÃO

•20/03/2025, 09:29

DECISÃO

•12/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 12:16

DESPACHO

•27/04/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:01

DESPACHO

•25/02/2022, 11:02

DESPACHO

•22/11/2021, 00:16

DESPACHO

•24/07/2021, 10:51

DESPACHO

•28/05/2021, 22:19

SENTENÇA

•24/02/2021, 09:49

DECISÃO

•22/11/2019, 08:57

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•18/03/2026, 10:03

DESPACHO

•17/09/2025, 09:34

SENTENÇA

•13/06/2025, 11:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2025, 13:18

DECISÃO

•20/03/2025, 09:29

DECISÃO

•12/09/2022, 12:04

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 12:16

DESPACHO

•27/04/2022, 09:26

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 17:01

DESPACHO

•25/02/2022, 11:02

DESPACHO

•22/11/2021, 00:16

DESPACHO

•24/07/2021, 10:51

DESPACHO

•28/05/2021, 22:19

SENTENÇA

•24/02/2021, 09:49

DECISÃO

•22/11/2019, 08:57

DESPACHO

•08/11/2019, 22:46