Agravo em Recurso Especial 5030017-10.2021.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030017102021403610020250521173516

21/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:03

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KATIA APARECIDA MANGONE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELVIS ARON PEREIRA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO ROBERTO LEAL

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 168480/2025 - EDcl no AgInt no

23/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0168480 - EDcl no AgInt no AREsp 2634503 - Publicação prevista para 23/04/2025

15/04/2025, 15:50

Embargos de Declaração de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00168480/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2634503/SP

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)

02/04/2025, 08:27

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/03/2025, 12:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025

31/03/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 02:05

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00168480/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2634503/SP

27/03/2025, 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/03/2025, 13:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 217417/2025

15/03/2025, 18:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/02/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2024, 23:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 14:11

-

•12/04/2024, 14:06

-

•12/04/2024, 14:06

-

•12/04/2024, 14:06

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•12/04/2024, 14:06

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•12/04/2024, 14:06

-

•12/04/2024, 14:05

-

•12/04/2024, 14:05

-

•12/04/2024, 14:05

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