Agravo em Recurso Especial 5000629-96.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0002-91

Autor

MARIA LUCIA MARTINS PEREIRA DE FREITAS

CPF 970.***.***-49

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 59227/2025 - AgInt no AgInt no

23/05/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0059227 - AgInt no AgInt no AREsp 2675474 - Publicação prevista para 23/05/2025

20/05/2025, 21:50

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00059227/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2675474/MS

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000088-2025-AJC-3T)

09/05/2025, 18:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:09

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00059227/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2675474/MS

29/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

21/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 139506/2025

21/02/2025, 11:41

Protocolizada Petição 139506/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 11:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/02/2025 Petição Nº 59227/2025 -

03/02/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2024, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2024, 21:00

-

•24/06/2024, 12:48

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•24/06/2024, 12:48

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•24/06/2024, 12:48

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•24/06/2024, 12:48

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•24/06/2024, 12:48

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•24/06/2024, 12:48

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•24/06/2024, 12:48

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