Agravo em Recurso Especial 5474344-45.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ROBERTO AMARAL DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/SP 480016•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5474344452022809005120260306074723

06/03/2026, 07:47

Decorrido prazo de ROBERTO AMARAL DE ARAUJO em 05/03/2026 para recurso

05/03/2026, 13:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 8599/2026

08/01/2026, 17:46

Protocolizada Petição 8599/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2026

08/01/2026, 17:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 924930/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0924930 - AgRg no AREsp 2838555 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:10

Conhecido o recurso de ROBERTO AMARAL DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00924930/2025 - AgRg no AREsp 2838555/GO

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 01:22

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00924930/2025 - AgRg no AREsp 2838555/GO

17/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/09/2025, 19:47

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 924930/2025

29/09/2025, 19:16

Protocolizada Petição 924930/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 29/09/2025

29/09/2025, 18:52

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:10

Ofício

•06/09/2025, 09:51

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2025, 23:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:20

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