Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
/ DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>HC 977255/GO (2025/0022592-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">IZADORA OLIVEIRA WERCELENS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">IZADORA OLIVEIRA WERCELENS - GO047413</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA - GO048066</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">PACIENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">LEONIDAS GONCALVES DE SOUSA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DECISÃO
Cuida-se de habeas corpus, impetrado em favor de LEONIDAS GONCALVES DE SOUSA, alegando constrangimento ilegal por parte do eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS no habeas corpus n. 5058221-75. Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante no dia 26/01/2025, pela prática do crime de homicídio tentado, e a audiência de custódia foi realizada em 27/01/2025, com a homologação do flagrante. O Juízo originário, quando da concessão de liberdade provisória com medidas cautelares diversas da prisão, condicionou a liberdade do peticionante ao pagamento de fiança no valor de 3 (três) salários-mínimos, sem considerar suas condições econômicas. Em suas razões, o impetrante sustenta a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto condicionada a liberdade do paciente ao pagamento de fiança no valor de 3 (três) salários-mínimos, sem considerar a hipossuficiência econômica. Alega que os predicados pessoais favoráveis do paciente demonstram sua hipossuficiência, considerando que participa de programas assistenciais como Cadastro Único, possui filhos menores dependentes de seus cuidados e gastos com todos os tratamentos de saúde que lhe são prescritos. Requer o restabelecimento da liberdade do paciente independente do recolhimento da fiança, alegando ilegalidade nas decisões anteriores, por violação da legislação penal. Sobreveio manifestação de desistência do presente habeas corpus, pela perda do objeto, em razão do pagamento da fiança estipulada pelo Juízo de origem (fl. 106). É o relatório. DECIDO. Na petição protocolizada sob o n. 00077492/2025 (fl. 106), a defesa requer a desistência do feito, informando a perda do objeto.
Ante o exposto, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intimem-se. <p>Relator</p><p>OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)</p></p></body></html>
25/02/2025, 00:00