—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 22.013,31

Orgao julgador

1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

JACELIA MARIA DE OLIVEIRA POIANI

CPF 080.***.***-01

Autor

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Despacho em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACELIA MARIA DE OLIVEIRA POIANI em 05/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Decisão em 14/10/2025.

legal