Agravo em Recurso Especial 0700377-98.2023.8.07.0018 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

TIAGO SILVA DE FREITAS

CPF 025.***.***-76

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ 11.***.***.0001-25

Reu

Movimentacoes

Protocolizada Petição 944937/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0700377982023807001820250911161253

11/09/2025, 16:12

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Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 para recurso

09/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 750325/2025

19/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 750325/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

19/08/2025, 16:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 416398/2025 - EDcl no AgInt no

18/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0416398 - EDcl no AgInt no AREsp 2753473 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 18:30

Embargos de Declaração de TIAGO SILVA DE FREITAS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00416398/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2753473/DF

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:09

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00416398/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2753473/DF

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

28/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480170/2025

28/05/2025, 15:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•02/05/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2025, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2024, 23:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2024, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2024, 12:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2024, 12:23

-

•23/09/2024, 12:22

-

•23/09/2024, 12:22

-

•23/09/2024, 12:22

-

•23/09/2024, 12:22

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•23/09/2024, 12:22

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•23/09/2024, 12:22

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•23/09/2024, 12:22

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